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3 de Junho de 2020

Declaração de Hipossuficiência

Ítalo Brasil, Advogado
Publicado por Ítalo Brasil
há 4 meses
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Declaração de Hipossuficiência

Eu, (Nome completo do Requerente), brasileiro (a), portador da carteira de identidade nº (XXX), expedida pelo (XXXX-XX), devidamente inscrito no CPF sob o nº (XXXXX) residente e domiciliado à (Endereço completo do Requerente) CEP (XXXX), DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo de meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, bem como no parágrafo único do art. da Lei nº 1.060/1950.

(Cidade), Data do Requerimento

(Nome do Requerente)

(Assinatura do Requerente)

(CPF – Requerente)

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