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3 de Junho de 2020

Modelo de renúncia de Mandato

Ítalo Brasil, Advogado
Publicado por Ítalo Brasil
há 4 meses
Modelo de renúncia de Mandato.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XX

Processo Ref.: (XXXXXXX)



(Requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (XXX), expedida pelo (XXXX-XX), devidamente inscrito no CPF sob o nº (XXXXX), (OAB/RN), residente e domiciliado à (Endereço completo do Requerente) CEP (XXXX), constituído procurador judicial, “ut” instrumento constante dos autos da (Tipo de ação - Exemplo: ação ordinária de indenização), autos nº (XXXXXXXXXX), promovido em face de (Parte), já qualificada nos autos, por não poder continuar a exercer o múnus por motivos de cunho particulares, vem renunciar o mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil e do art. , § 3º, da Lei nº 8.906/94, requerendo a juntada aos autos:

a) do termo de renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pelo Autor

b) do comprovante da entrega de cópia do termo de renúncia ao outorgante o qual assinou, tomando ciência da desconstituição do instrumento.

Esclarece, ainda, que durante os 10 (dez) dias seguintes continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuízo


Termos em que pede e confia deferimento

(Cidade), Data do Requerimento

(Nome do Requerente)

(Assinatura do Requerente)

(Advogado – OAB)

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