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3 de Junho de 2020

Contrato de honorários

Modelo de contrato básico de prestação de serviços jurídicos.

Ítalo Brasil, Advogado
Publicado por Ítalo Brasil
há 3 meses
Contrato de honorários.docx
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Trata-se de instrumento particular de honorários advocatícios que fazem de um lado (Qualificação do contratado – podendo ser sociedade de advogados), representado por seu sócio gerente (qualificação do sócio), advogado, inscrito na OAB/(Seccional) sob o nº (XX), estabelecido nesta cidade, em (cidade), doravante denominado CONTRATADO, e, de outro lado, (Qualificação completa do Contratante), denominado Contratante, na forma a seguir:

1. O Contratado obrigar-se-á a prestar serviços profissionais de advocacia na defesa do interesse do Contratante em processo de nº (caso o processo já esteja em curso) perante a (especificar comarca e tipo de procedimento – Juizado/vara comum). (Caso o contrato seja para ajuizamento de nova demanda, especificar aqui o tipo de demanda, exemplo: ação ordinária de indenização por danos morais em face de - especificar polo passivo).

2. Os serviços profissionais convencionados neste instrumento particular serão prestados a partir da data de assinatura do presente termo.

3. Pelos serviços descritos no item 1, perceberá o Contratado os honorários advocatícios no montante de (especificar porcentagem, acordada entre as partes) XX% do valor bruto atualizado da condenação, incluindo IRRF e se tiver acordo, sem prejuízo dos honorários da sucumbência, se houver.

4. As despesas com taxa judiciária, custas judiciais e gastos (especificar gastos, a exemplo: xerox, certidões, viagens, etc.), se houver necessidade, correrão por conta exclusiva do Contratante, uma vez apresentadas as notas de despesas.

5. O foro (especificar local do foro) é o competente para dirimir as questões relativas ao presente contrato.

6. No caso de inadimplemento da obrigação de pagar a quantia pactuada na data do recebimento, incidirá multa compensatória de 2% (dois por cento), acrescida da atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios se a cobrança tiver que ser efetuada judicial ou extrajudicialmente.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor.

(Cidade) , (Data)

Assinatura Contratante e Contratado;

Testemunhas

1.

2.

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