Ítalo Brasil | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Imposto de renda: Critério material e hipóteses de incidência.

Há muito se discute a possibilidade se tributar verbas recebidas à título de indenização. Como advogado, tenho visto inúmeros recursos advindos da Fazenda Nacional tentando, forçosamente, reconhecer...

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Artigo · há 4 anos

Fluxograma: Ações em âmbito tributário

Fluxograma: Ações em âmbito tributário

Elaborei os seguintes fluxogramas quando ainda me preparava para a 2ª fase do Exame de Ordem da OAB, a área escolhida foi direito tributário. Me deparei com o arquivo, revisei, e achei interessante...

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Modelo · há 4 anos

Contrato de honorários

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS Trata-se de instrumento particular de honorários advocatícios que fazem de um lado (Qualificação do contratado – podendo ser sociedade de advogados),...

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Modelo · há 4 anos

Modelo de renúncia de Mandato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XX Processo Ref.: (XXXXXXX) (Requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de...

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Modelo · há 4 anos

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência Eu, ( Nome completo do Requerente ), brasileiro(a), portador da carteira de identidade nº (XXX), expedida pelo (XXXX-XX), devidamente inscrito no CPF sob o nº (XXXXX)...

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Artigo · há 4 anos

A extrafiscalidade em tempos de crise fiscal.

É de conhecimento comum que, ao longo dos últimos anos, o Brasil vem enfrentando cenários econômicos de total instabilidade. A crise não possui um denominador comum, o que se sabe é que existe uma...

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Artigo · há 4 anos

Imposto sobre a renda.

Dentre os vários tributos atribuídos à competência da União, convém destacar o Imposto sobre a renda, justamente pela sua intensa repercussão no cotidiano não só empresarial, como também...

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